Direitos sexuais integram luta por erradicação da desigualdade, diz  Jean Wyllys

iG São Paulo

Desde 1994, a ONU vem trabalhando para que seus países membros implantem os termos constantes do Consenso do Cairo, um plano de ações para os próximos vinte anos, na forma de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável de suas populações e para a redução da miséria e da desigualdade. Os grandes dilemas até então, relativos ao controle populacional, foram relativizados em prol da afirmação dos direitos humanos, do bem-estar social, da igualdade entre os gêneros e dos direitos sexuais e reprodutivos, além do aspecto ambiental. Um avanço facilitado pelo fim da guerra fria.

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Neste ano realiza-se a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento Cairo +20, para avaliar os avanços desde a CIPD Cairo +15, e, de forma geral, avaliar os avanços dos últimos vinte anos em todos os países signatários daquele Consenso. Como parte da preparação para esta reunião, realizou-se, na semana passada, a Conferência Parlamentar Internacional, que reuniu representantes dos parlamentos dos 179 países-membros da ONU, em Estocolmo, na Suécia. Representando o Brasil, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) convidou o deputado federal e colunista do iGay Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar LGBT no Congresso Nacional.

Estes parlamentares, responsáveis pela implementação dos pontos constantes do plano de ação, escreveram uma Declaração de Compromisso em que reconhecem que, em alguns países, houve retrocesso. Alguns países aprovaram leis discriminatórias, e outros permitiram que legislações já vigentes se transformassem em instrumentos discriminatórios contra seus próprios cidadãos, o que é muito preocupante.

Em especial, tais regressos ocorreram em países do Oriente Médio e da África sub-saariana que, durante a discussão desta Declaração de Compromisso, exigiram um texto que tratasse de forma superficial e genérica a discriminação, da mesma forma como age a bancada fundamentalista em nosso país, que dedicou toda sua força à remoção da referência à promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual como forma de superar as desigualdades educacionais no texto do Plano Nacional de Educação. O texto aprovado, apesar disto, conseguiu contemplar de forma integral os direitos sexuais das mulheres, uma das prioridades dos grupos de trabalho em um mundo onde as mulheres ainda são impedidas de escolher quando, com quem e se querem se casar, ou que ainda tem o direito ao planejamento familiar negado ou ao aborto seguro, uma das recomendações aprovadas no documento.

América Latina e Caribe

Os parlamentares que participaram da Conferência Internacional foram organizados em grupos por afinidades geopolíticas. Os parlamentares da América Latina e do Caribe, que representam 10% da população, se organizaram e lideraram a discussão sobre a atenção à população LGBT, imigrantes e demais minorias. Os pontos, retirados da declaração de compromisso, foram incluídos em um segundo documento, a Declaração de Direitos Humanos, também aprovada pelo plenário.

Panorama dos trabalhos

O Fundo de População das Nações Unidas defende a igualdade de gênero e a promoção da saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e dos jovens, especialmente dos adolescentes, como fundamentais para se pôr fim à pobreza. As mulheres e as crianças sofrem as formas mais graves de desigualdade e sofrem, com frequência, violências sexual e doméstica, mutilação genital feminina, falta de acesso à informação, aos serviços e à educação sobre saúde sexual e reprodutiva, especialmente nas zonas rurais e urbanas de baixo rendimento e em contextos de catástrofes naturais ou de origem humana.

O deputado Jean Wyllys se comprometeu, na ocasião, com a implantação deste plano no Congresso Nacional. “Não há desenvolvimento sustentável sem a criação de um mundo justo e próspero, onde todas as pessoas possam vivenciar os seus direitos com dignidade e esperança”, declarou. “A erradicação de todas as formas de pobreza, o combate à exclusão e à desigualdade, o empoderamento das mulheres e das meninas são essenciais para tornar o desenvolvimento sustentável uma realidade. É essencial a promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos, a igualdade e a não-discriminação”.

Os documentos finais, aprovados pela Conferência Parlamentar Internacional, nortearão a próxima Conferência Internacional de População e Desenvolvimento Cairo +20, ocasião em que o Estado brasileiro, que já subscreve o Consenso do Cairo e seus desdobramentos, decidirá se também será signatário do plano de metas do Cairo +20.